Dois anos e meio após ocupar o segundo posto mais importante do Ministério da Saúde, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Marco Antônio de Araújo Fireman, se despede do cargo. Nessa entrevista, na qual faz um balanço de sua gestão, Fireman fala sobre alguns dos avanços em áreas estratégicas da pesquisa em saúde ao longo desse período, mas reconhece não ter conseguido fazer tudo o que gostaria. “Não consegui atingir todas as metas, mas sei que abrimos uma via importante e que está pronta para ser pavimentada pelo próximo gestor”, pontua. Nordestino, de Alagoas, o secretário aborda, entre outras coisas, a importância da descentralização das pesquisas por meio do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), faz críticas à política de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), além de comentar sobre as ações adotadas para tentar reduzir os casos de judicialização de medicamentos no Brasil. Confira!
1. O senhor foi responsável pelo segundo cargo mais importante do Ministério da Saúde durante dois anos e meio. Uma área prioritária e de enorme complexidade. Qual foi o seu maior desafio à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia nesse período?
Não acho que tenha ocupado o segundo cargo mais importante do Ministério. Acho que o MS tem diversos cargos de grande importância. Cada um contribui de alguma forma e, embora tenhamos atribuições e tarefas específicas, todos temos o mesmo objetivo que é cuidar da saúde das pessoas e implementar políticas que possam melhorar a saúde pública. O que me encantou no Ministério foi justamente o potencial que temos de fazer o bem, o que reflete diretamente na vida da sociedade e usuários do SUS. Ver que uma ação tomada aqui no gabinete chega em forma de ação para quem precisa foi o que sempre me motivou.
2. Ao assumir o cargo, o senhor deu uma entrevista afirmando que o seu foco seria no aperfeiçoamento da gestão e que era necessário fazer com que os investimentos em pesquisas chegassem à população. O senhor acredita ter alcançado essa meta? Qual balanço o senhor faz?
Não atingi todas as metas, mas avançamos muito. Sei que abrimos uma via importante que está pronta para ser pavimentada pelo próximo gestor.
O Ministério da Saúde ainda tem sistemas pouco eficientes de gestão e de controle que a gente vem lutando para melhorar. É preciso mais trabalho, mais foco e seria necessário mais tempo para conseguir fazer tudo o que gostaríamos. O caminho para um SUS igualitário, acessível e tecnologicamente sofisticado é longo, mas demos passos importantes.
3. Na sua opinião, quais foram as suas maiores contribuições e avanços como Secretário de C&T?
Promovemos mudanças importantes na área de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que visa ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do país. Enxugamos investimentos que não traziam retornos palpáveis tanto em termos econômicos, dentro de uma proposta de geração de acesso, mas também no caminho da construção de um país mais autônomo, detentor de tecnologias estratégicas para saúde da nossa população. Assim, suspendemos e extinguimos algumas PDP´s ao longo desse processo. Hoje, há um rigor maior na fiscalização e estamos atentos para que as regras e princípios previstos no marco regulatório promulgado em 2014 sejam efetivamente aplicados, conferindo, assim, a necessária segurança jurídica ao programa.
4. O principal objetivo das PDP’s é financiar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o sistema. O que dificulta o processo e por qual razão essas PDP’s foram suspensas?
AS PDP´s são uma ferramenta a serviço do país e dos brasileiros, criada na intenção de reduzir os custos dos fármacos para aumentar o acesso ao SUS. Infelizmente, nem sempre na prática foi esse o resultado alcançado. O que buscamos foi evitar que essa política continuasse a ser utilizada como brecha para venda sem concorrência. Não podemos utilizar laboratórios públicos como “barriga de aluguel” para o medicamento chegar ao SUS. Isso nós não admitimos e estamos sendo muito rigorosos nessa fiscalização. Estou tendo muita rejeição, mas sigo com coragem para enfrentar esse sistema que estava sendo mal utilizado. Hoje, qualquer PDP, de qualquer laboratório público, caso não esteja em dia e cumprindo com o que foi acordado, é suspensa. Isso mudou muito o conceito de PDP, mas acredito que ainda é preciso avaliar se essa política é importante ou não para o SUS.
5. O que o senhor propõe?
Em todo o mundo, o que a gente vê é a privatização da produção; e nós estamos estatizando essa produção. Acredito que alguns fármacos devem sim, estar ligados ao Estado, como vacinas, soros, alguns medicamentos para HIV e hepatites, que são doenças epidêmicas de alto custo. Mas não é para o Estado substituir o setor privado produzindo todo tipo de fármaco. Acho que isso é um grande equívoco. A história mostra que as estatais não têm eficiência para suprir a produção a baixo custo. Creio que é preciso reavaliar a política e, caso a decisão do governo seja continuar com ela, é preciso endurecer as regras para avaliar quem comprovadamente tem condições de permanecer. A ideia não é ter laboratórios públicos com grandes fábricas, mas defendemos uma política que tenha o objetivo de criar um complexo industrial da saúde capacitado para enfrentar as multinacionais e, com isso, aumentar a oferta de empregos no Brasil e em condições de produzir produtos mais baratos e com qualidade.
6. O Ministério da Saúde inaugurou este ano a pedra fundamental do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Medicamentos (CPDIM), fruto da parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A ideia é suprir uma necessidade real de instalações adequadas para produção de lotes-piloto de unidades farmacotécnicas em condições de Boas Práticas de Fabricação. Qual a importância desse Centro para o país?
Trata-se do primeiro centro de pesquisa nesse formato em uma universidade pública brasileira. Gostaríamos de ter inaugurado, mas não deu tempo; e deixamos licitado. É um Centro importante porque vai contribuir com os estudos clínicos de novos fármacos, novas moléculas e toda uma política de incentivo nesta área. A ideia é trabalhar projetos, principalmente, de inovação incremental. O Brasil tem que começar a dar os primeiros passos na inovação e o passo mais sólido no momento é a inovação incremental.
(A inovação incremental consiste em introduzir no mercado brasileiro ativos já existentes no mundo ou promover melhorias incrementais, como novas associações, formulações, indicações terapêuticas e aplicação de diferentes tecnologias em ativo existentes, trazendo, assim, propostas inovadoras para atender a necessidades de médicos e pacientes).
7. E em relação à incorporação de medicamentos no SUS. Qual a avaliação do senhor nesses últimos dois anos?
Se o fármaco tem eficácia, se tem benefício maior do que o que já existe no mercado, ele deve ser incorporado ao SUS, mas precisamos ter clareza para saber o que é estratégico para o país para não banalizar a internalização de qualquer tipo de tecnologia. É uma área estratégica, mas que ainda precisa avançar. É necessário que a gente tenha um monitoramento tecnológico, avaliar o que está chegando ao mercado e como a gente vai trabalhar essas tecnologias. Uma das poucas áreas no mundo na qual tecnologia aumenta preço é a área de fármacos. As tecnologias, quando chegam ao mercado, chegam mais caras. Então, como fazer essa avaliação de forma mais inteligente, utilizando a inteligência artificial ou um algoritmo que possa pontuar e avaliar de forma ponderada cada item que chega para que possamos ser mais assertivos nas decisões? Esse deverá ser um novo passo dentro dessa política do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS. Estivemos em Harvard recentemente e conversamos com os pesquisadores de lá. Eles vão nos ajudar a desenvolver mecanismos de avaliação utilizando ferramentas de última geração, como inteligência artificial, para que possamos ser mais assertivos na incorporação de medicamentos. Nesses últimos dois anos, buscamos absorver demandas represadas de setores bem sensíveis da sociedade, por exemplo, portadores de doenças raras. A análise para inclusão de um medicamento para doença crônica, sem cura, como é o caso, é muito complexa. A avaliação de custo-efetividade, por vezes, não dimensiona ganhos que um portador de doença rara pode ter em qualidade de vida, não só para ele, aliás, mas para toda sua família. Além disso, para esse caso, é difícil a análise de estudo comparativo, com uma população amostral tão pequena. Apesar das dificuldades, fomos sensíveis a causa e encerro minha gestão grato por ter sido instrumento para incorporação de 11 medicamentos destinadas aos pacientes de doenças raras. É pouco ainda, há todo um universo a ser feito, mas tenho certeza que nossas ações trarão diferença na vida dessas pessoas e isso não tem preço.
8. A judicialização de medicamentos é vista como um problema que tem onerado muito o sistema de saúde brasileiro. O que foi feito nesse sentido?
Ela onera o sistema porque o Ministério é obrigado a pagar o preço cheio do medicamento, além de ser mais penoso para o usuário porque há a descontinuidade do tratamento. Nesse quesito, saio com a sensação de dever cumprido porque houve um avanço significativo, principalmente com relação às doenças raras. Conseguimos incorporar 70% dos fármacos de doenças raras propostos à Conitec (Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Vamos deixar um legado importante para esses pacientes que sofriam, há anos, porque só conseguiam os medicamentos por via judicial. Também incorporamos o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi um grande avanço também.
9. Outra ação importante ocorrida durante a sua gestão foi a implantação do Plano Nacional de Pesquisa Clínica. Fale um pouco a respeito?
Sim, sem dúvida. O Brasil é um país que deveria ser bem atrativo para pesquisa clínica porque possui um clima altamente diversificado, além de termos uma mistura racial muito interessante para que possam ser testados novos fármacos, mas a gente não consegue atrair as pesquisas - nem clínicas nem pré-clínicas - na dimensão em que o país merece. Então, fomos pesquisar as razões e fizemos um fórum, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), com representantes de diversas áreas: universidades, indústria, sociedade civil, governo, instituições de pesquisa. A gente queria entender as razões de a pesquisa clínica não acontecer no país. Com base nesse diagnóstico, construímos o Plano Nacional de Pesquisa Clínica. Identificamos o que estava emperrando e burocratizando os processos. O plano dá um norte para que a gente busque uma eficiência maior na aprovação e agilidade de pesquisas. A ideia é capacitar alguns dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) para que eles possam avaliar as pesquisas e dar mais celeridade aos processos. Com isso, vamos ampliar a capacidade do país em desenvolver e atrair pesquisas clínicas que contribuam para a qualidade de vida da população brasileira. Porque a gente sabe que o maior beneficiário com o desenvolvimento de pesquisa é o povo.
10. O senhor é Nordestino, de Alagoas, e há 15 anos o Ministério da Saúde, por meio do Decit, investe no Programa Pesquisa para o SUS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais ainda existentes na pesquisa em saúde no País. Qual a sua avaliação sobre o Programa?
Eu só consegui ter a percepção da potência e da importância do PPSUS depois que passei a ver de perto o trabalho feito pela equipe e de ter acesso aos resultados das pesquisas desenvolvidas em diferentes regiões do país. São estudos incríveis e que podem melhorar muito a vida das populações dessas áreas porque os trabalhos são feitos levando em conta as especificidades de cada estado. Eu acredito que o desafio é justamente colocar em prática esses resultados. Criar mecanismos para viabilizar a incorporação do que está sendo desenvolvido, sejam novos fármacos, novas tecnologias ou processos que possam facilitar o acesso dos usuários ao sistema de saúde.
Núcleo de Comunicação do Decit/SCTIE/MS
Imagem: Decit/SCTIE/MS